ACÓRDÃO Nº 2069/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2069/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 044.350/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
Superintendência Regional do Incra No Estado do Paraná.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do terceiro monitoramento para
verificar o cumprimento das deliberações constantes dos Acórdãos 2.174/2014 e
1.370/2018, ambos do Plenário, pela Superintendência Regional do Incra no Estado do
Paraná (SR09/Incra-PR),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar parcialmente cumpridas as determinações constantes dos itens
9.8.1, 9.8.2 e 9.8.4 do Acórdão 2.174/2014-Plenário e dos itens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão
1.370/2018-Plenário, dispensando-se a continuidade do monitoramento destes itens;
9.2. considerar não aplicável a determinação constante do item 9.8.5 do
Acórdão 2.174/2014-Plenário; e
9.3. encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2069-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair
Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).