ACÓRDÃO Nº 2067/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2067/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.941/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Solicitação do
Congresso Nacional).
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Karine Rodrigues Mattos Bessa (18120/OAB-CE),
representando Banco do Nordeste do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de Solicitação do Congresso Nacional,
nesta etapa versando sobre embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do
Brasil S.A. contra o acórdão 2906/2025-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2067-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair
Cunha (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).