ACÓRDÃO Nº 2047/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2047/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.941/2025-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidades: Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes
Terrestres
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do Acórdão
522/2025-Plenário, por meio do qual o Tribunal proferiu determinações sobre as
providências governamentais relacionadas ao encerramento próximo de contratos de
concessão ferroviária, tratando o presente processo, especificamente, das medidas
adotadas em relação à Malha Oeste, concedida à Rumo Malha Oeste S.A.;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento
no art. 243 do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar em cumprimento as determinações contidas nos subitens
9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.2 do Acórdão 522/2025-Plenário no que tange à Malha Oeste;
9.2. restituir os autos à AudPortoFerrovia para prosseguir o monitoramento;
e
9.3. comunicar esta deliberação ao Ministério dos Transportes, à Agência
Nacional de Transportes Terrestres, à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados e à Casa Civil da Presidência da República.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2047-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).