ACÓRDÃO Nº 2046/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2046/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.965/2026-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Representante: Ivaí Engenharia de Obras S.A.
4. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Rodrigo Goulart de Freitas Pombo (OAB/PR 53.450),
Isabella Felix da Fonseca (OAB/DF 57.461) e outros, representando Ivaí Engenharia de
Obras S.A.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta representação acerca de possíveis
irregularidades na Concorrência Eletrônica 90500/2025, conduzida pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para a contratação integrada da
elaboração dos projetos e execução de obras na BR-101/SE, Lote 5.2;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 169, inciso V, 235, e 237, inciso
VII, do Regimento Interno-TCU, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da representação;
9.2. indeferir o pedido de concessão de medida cautelar;
9.3. no mérito, considerar a representação improcedente;
9.4. comunicar a deliberação à representante e ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes; e
9.5. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2046-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.