ACÓRDÃO Nº 2041/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2041/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.978/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidade Jurisdicionada: Superintendência Nacional de Previdência
Complementar.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de acompanhamento
que apresenta os resultados do primeiro ciclo de monitoramento contínuo das operações
com valores mobiliários e dos desequilíbrios atuariais das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar patrocinadas por entes públicos federais, referente ao período
de janeiro de 2022 a dezembro de 2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. aprovar o Relatório Consolidado de Monitoramento Contínuo das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar Patrocinadas por Entes Públicos
Federais, constante da peça 26, nos termos dos arts. 8º e 11 da Instrução Normativa-TCU
99/2025;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão, do voto que o fundamenta e do
relatório consolidado constante da peça 26 à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar, às Entidades Fechadas de Previdência Complementar abrangidas pelo
monitoramento e aos respectivos patrocinadores públicos federais, em observância ao
disposto no art. 11, § 2º, da Instrução Normativa-TCU 99/2025;
9.3. autorizar a autuação dos processos de fiscalização relativos aos objetos
selecionados no documento de priorização constante da peça 25, para realização da
auditoria anual prevista no art. 9º da Instrução Normativa-TCU 99/2025;
9.4. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros para adoção das providências a seu cargo.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2041-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.