ACÓRDÃO Nº 2040/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2040/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.241/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Embargante: Ministério da Educação.
4. Unidades jurisdicionadas: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal
do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal
do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do
Rio Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal
do Vale do São Francisco; Ministério da Educação; Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro -Brasileira; Universidade Federal da Bahia; Universidade
Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da Integração Latino -Americana;
Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal
de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade Federal de Catalão;
Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de
Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade
Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de
Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de Roraima;
Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Santa Maria;
Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Agreste de Pernambuco;
Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do
Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do
Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará;
Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul da Bahia;
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do Triângulo
Mineiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal
Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de
Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do
Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de
declaração opostos pela União (Ministério da Educação) contra o Acórdão 875/2026-TCU-
Plenário, proferido em processo de auditoria operacional que avaliou o acesso e a
ociosidade (não ocupação) de vagas nos cursos de graduação das universidades
federais,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, antes as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para tornar
sem efeito o item 9.1.1 do Acórdão 875/2026-TCU-Plenário, em razão da perda
superveniente de objeto decorrente da publicação do Decreto 12.456, de 19 de maio de
2025;
9.2. manter inalterados os demais termos do Acórdão 875/2026-TCU-
Plenário;
9.3. dar ciência deste acórdão ao Ministério da Educação.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2040-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.