ACÓRDÃO Nº 2029/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2029/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.128/2016-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em Relatório de
Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: José Eduardo Alves Wanderley (CPF 010.***.***-09); José
Humberto Dantas de Medeiros (CPF 175.***.***-72); João Guilherme de Souza Neto (CPF
106.***.***-34); Sol Brazen Incorporações e Construções Ltda. - EPP (CNPJ
08.818.271/0001-60); Brasil Tec Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 02.863.828/0001-07);
e Renascença Empreendimentos Ltda (CNPJ 08.487.196/0001-00).
3.2. Recorrente: João Guilherme de Souza Neto (CPF 106.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica
(AudUrbana).
8. Representação legal: Joyce Mirella Alves Reis Valentim (18287/OAB-RN),
Rilke Barth Amaral de Andrade (8237/OAB-RN), Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque
Sobrinho (5285/OAB-RN), Paulo Roberto de Souza Leao Junior (8968/OAB-RN) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por João Guilherme de Souza Neto, contra o Acórdão 210/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 48, da Lei
8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 30/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2029-
30/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).