TÉCNICA Nº 69/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.

TÉCNICA Nº 69/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída
à obra "Antártida" como "não recomendado para menores de dezesseis anos", por
apresentar violência sexual, violência contra vulnerável, violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de
vinte e duas horas.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Código: 692569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0586019/2025
Interessado: THOMAS HAMMER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não foi possível confirmar que está mantida a situação
ensejadora da redução de prazo com cônjuge brasileiro.
Código: 708443
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599108/2025
Interessado: YAHYA EL HASSAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos itens 5, 6, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 375890
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0337353/2023
Interessado: Oscar Jesus Ruiz Jimenez
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral