RESOLUÇÃO CFM Nº 2.468, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.468, DE 30 DE JULHO DE 2026
Autoriza estágios em anos adicionais para médicos
estrangeiros, com diplomas não revalidados em áreas
de concentração ou campo de saber da medicina e
participantes de programas de cooperação
internacionais.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de
1958, considerando as deliberações tomadas na 23ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada
em 30 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Esta resolução estabelece normas gerais sobre a realização de anos
adicionais em campo de conhecimento por parte de médicos estrangeiros em programas de
cooperação internacionais e que não tenham revalidação do diploma de médico no Brasil.
Parágrafo único. Entende-se como ano adicional, ou anos adicionais, modalidade
de treinamento adicional de formação em serviço, em determinada área de concentração ou
campo do saber da medicina, privativo de médicos, relacionado a uma especialidade-mãe.
Art. 2º É permitido ao médico estrangeiro com diploma não revalidado cursar
ano(s) adicional(ais) em campo do conhecimento médico, em programas de cooperação
internacionais legalmente constituídos, desde que atenda integralmente aos requisitos da
Resolução CFM nº 2.216/2018.
Art. 3º O médico estrangeiro candidato a cursar ano(s) adicional(ais) no Brasil
deverá comprovar formação na especialidade-mãe para o campo de conhecimento desejado.
Art. 4º Não há vedação a médico estrangeiro que fez estágio em área-mãe no Brasil
cursar o ano adicional, desde que o médico esteja vinculado a um programa de cooperação
entre o Brasil e seu país.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Secretário-Geral