PORTARIA MCID Nº 1.040, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA (HASH)
.TIPO DE
PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO
EMPREENDIMENTO
.REFERÊNCIA .UNIDADES
HABITACIONAIS
AUTORIZADAS
. .BA .Camaçari .6ab19ce1-d5c5-4f91-
969d-
cf7367278fe3
.Construtora .29871857000169 .29871857000169 .RESIDENCIAL
VIVENDA DAS
ARVORES
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.200
. .CE .Crato .b0dc3796-16c2-419a-
9021-
b0a4e9398377
.Construtora .18236642000150 .18236642000150 .RESIDENCIAL DR
DECIO TELES
CARTAXO I
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.144
. .CE .Fortaleza .da7ed82e-bbc5-49b5-
882e-
7d9929cc41f5
.Construtora .06917587000184 .06917587000184 .RESIDENCIAL ELZA
LEITE I
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.272
. .CE .Fortaleza .6a2d8513-5a04-4371-
a1ea-
d41385b6c2fb
.Construtora .06917587000184 .06917587000184 .RESIDENCIAL ELZA
LEITE II
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.224
. .CE .Fortaleza .731ac328-ded0-43a9-
b17b-
8b562026a3d1
.Ente Público .07954605000160 .26125604000158 .VILA DO MAR III
TULIPA
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.232
. .CE .Iguatu .fbc80300-2a94-4d4a-
ae07-
ab14276f82b4
.Construtora .00319328000175 .00319328000175 .RESIDENCIAL
LAGOA PARK II
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .CE .Iguatu .5ea4d9e2-eb50-
455d-
8165-
e150067918de
.Construtora .00319328000175 .00319328000175 .RESIDENCIAL
LAGOA PARK III
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .CE .Jardim .72d6643e-f569-42c0-
bfea-
b40e3cc4be43
.Construtora .18236642000150 .18236642000150 .RESIDENCIAL
ANTONIO RORIZ
FILHO
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.50
. .PA .Ulianópolis .c8a8d835-1338-4938-
8a6e-
cfd3d2b87792
.Ente Público .83334672000160 .07918335000132 .RESIDENCIAL
MORAR MELHOR
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.50
. .PE .Goiana .b3f4075a-899f-4986-
8385-
d24b75b15dfc
.Construtora .48401736000106 .03407182000108 .RESIDENCIAL
GOIANA ETAPA II
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.144
. .PE .Goiana .ac9c9a26-dbc6-46fb-
a926-
c0f78e48fd64
.Construtora .03407182000108 .03407182000108 .RESIDENCIAL
GOIANA ETAPA III
.inciso I, do art.
3º da Portaria
MCID nº 488, de
2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.112
. .RS .Muçum .3f038053-4f28-4c5f-
ab77-
1e1e12415ffe
.Construtora .20351636000195 .20351636000195 .LOTEAMENTO
NOVO HORIZONTE
.Portaria MCID nº
704, de 2024
.48
. .SP .Tapiratiba .cf06507b-ba77-4475-
944a-
78b0b4711625
.Construtora .15285176000104 .15285176000104 .JARDIM
ESPERANCA
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.50
. .TO .Araguaína .33e17dce-6473-444b-
94f0-
5f3dee9c662c
.Construtora .33640004000193 .33640004000193 .RESIDENCIAL
BARROS II
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.150
. .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .2.060