ANEXO I RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BLOQUEADOS . .UF .Código Município (IBGE) .Município . .MG .312990 .IBITIURA DE MINAS . .MG .311710 .CONCEICAO DA APARECIDA . .SP .353230 .NATIVIDADE DA SERRA . .PR .411125 .ITAPERUCU . .PR .410900 .GUAPIRAMA . .PR .411325 .LARANJAL . .RS .431406 .PASSA SETE . .RS .431700 .SANTANA DA BOA VISTA Fonte: NDIS/DRAC/SAES/MS, 27/07/2026 ANEXO II RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DESBLOQUEADOS . .UF .Código Município (IBGE) .Município . .RN .240490 .ITAU . .BA .293140 .TEODORO SAMPAIO . .SP .351390 .DIVINOLANDIA . .SP .354440 .RUBIACEA . .PR .411435 .MANFRINOPOLIS . .PR .411110 .ITAMBE . .SC .421205 .PALMEIRA . .RS .431244 .MORRINHOS DO SUL . .RS .432035 .SENTINELA DO SUL Fonte: NDIS/DRAC/SAES/MS, 27/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.062, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/08/2026