PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.656, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.656, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Verity - Trailer 2F
Título Original: Verity - Trailer 2F
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Michael Showalter
Produtor(es)/Criador(es): Nick Antosca, Alex Hedlund, Michael Showalter
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de seis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, medo e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV
aberta
Processo: 08017.002073/2026-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 166/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 17 DE AGOSTO DE
2026
Processo MJSP nº: 08017.001636/2026-49
Obra: Antártida
Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Antártida", fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15
de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que estabelece que o pedido de reconsideração poderá
ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União
ou da notificação prevista no art. 45, § 2º, dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado,
instruído com a obra quando necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a
reforma da decisão, sob pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se:
a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que atribuiu à obra
audiovisual "Antártida" a classificação indicativa de "não recomendado para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos
técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que não foram
identificadas razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da
decisão;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: estupro ou coação sexual (16 anos) e suicídio (16
anos).
d) Durante a reanálise, verificou-se que a tendência de estupro ou coação sexual
não foi suficientemente abrandada pela composição de cena ao ponto do critério ser mitigado
por esta atenuante. Embora o Relatório Técnico tenha reconhecido que a consumação da
violência sexual não é exibida de forma integral ou por meio de visualização explícita da
penetração, tal circunstância não significa que a sequência seja destituída de impacto imagético
relevante. Ao contrário, a obra apresenta de forma detalhada e verossímil os acontecimentos
imediatamente anteriores, concomitantes e posteriores à agressão, permitindo ao espectador
compreender integralmente a dinâmica da violência praticada contra a personagem.
e) Reitera-se que o critério de estupro ou coação sexual tem seu impacto agravado por
relevância, uma que constitui a força motriz dos acontecimentos desenvolvidos ao longo da narrativa
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa;
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses
conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a
presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final;
h) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA