PORTARIA Nº 2.627, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.627, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Boa Nova .Estiagem - 1.4.1.1.0 .064 .27/07/2026 .59051.047800/2026-89
. .PE .Itacuruba .Estiagem - 1.4.1.1.0 .056 .03/08/2026 .59051.047882/2026-61
. .PI .Padre Marcos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .023 .27/07/2026 .59051.047748/2026-61
. .RN .Pedra Preta .Estiagem - 1.4.1.1.0 .0014 .10/08/2026 .59051.047879/2026-48
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.316 - JOSE ROBERTO HOFIG RAMOS, UHE Porto Primavera, município de
Brasilândia/MS, irrigação.
Nº 1.317 - MANOEL ELIAS GASPARINI, Córrego da Cruz e Córrego da Samambaia, município
de Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 1.318 - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, UHE Jupiá, município de Castilho/SP, irrigação.
Nº 1.319 - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, UHE Jupiá, município de Castilho/SP, irrigação.
Nº 1.320 - MANOEL ELIAS GASPARINI, Represa Fazenda Estrela do Norte, município de
Conceição da Barra/ES, irrigação.
Nº 1.321 - JOSE RICARDO BIAZZO SIMON,
rio Jaguari-mirim, município de Casa Branca/SP, irrigação.
Nº 1.322 - JOSE RICARDO BIAZZO SIMON, rio Jaguari-mirim, município de Casa Branca/SP, irrigação.
Nº 1.323 - JOSE RICARDO BIAZZO SIMON, rio Jaguari-mirim, município de Casa Branca/SP, irrigação.
Nº 1.324 - GRACINDA COFFEE & CIA LTDA, rio Pardo, município de Berizal/MG, reservatório.
Nº 1.325 - Helcio Rodrigo Sasseron, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 1.326 - PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A, rio São Francisco, município de São
Romão/MG, irrigação.
Nº1.328-VINICIUSLOPESPEIXOTO,rioAlcobaçaouItanhém,municípiodeMedeirosNeto/BA,irrigação.
Nº 1.329 - PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A, rio São Francisco, município de São
Romão/MG, irrigação.
Nº 1.330 - GLAUCON ARTUR ALBERTI, rio Parnaíba, município de Porto/PI, irrigação.
Nº 1.331 - WILLIAM BREMER FIGUEIREDO, rio Pau Alto, município de Nova Viçosa/BA, irrigação.
Nº 1.332 - ELDON DA SILVA SANTOS, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.333 - BRUNO GERVASIO BRAGA, UHE Três Marias, município de Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 1.334 - RICARDO JATOBA DA SILVA, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 1.335 - Helcio Rodrigo Sasseron, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 1.336 - EDSON DIAS VALADARES, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.337 - EDSON DIAS VALADARES, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.338 - DGS SERVICOS LTDA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.339 - PAULO MAGNO DA SILVA, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.340 - LEONARDO LATALISA FRANCA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 1.341 - BLS AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.342 - CHARLES VENICIO DA SILVA, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.343 - RENATO BUENO DE PAULA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.344 - BLS AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.345 - JOSE EDUARDO MARTINS DIPE, Ribeirão Verde, município de Catalão/GO, irrigação.
Nº 1.346 - FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, rio Pardo, município de Cândido
Sales/BA, reservatório.
Nº 1.347 - JOSE EDUARDO MARTINS DIPE, Ribeirão Verde, município de Catalão/GO, irrigação.
Nº 1.348 - JOSE EDUARDO MARTINS DIPE, Ribeirão Verde, município de Catalão/GO, irrigação.
Nº 1.349 - UNIAO DOS PROD DO PERIM IRRIGADO DE CURACA UPROPIC CP2, rio São
Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.350 - AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA, rio Pintado, município de
Bonópolis/GO, irrigação.
Nº 1.351 - GELCI ZANCANARO, Barragem Nossa Senhora de Fátima, município de
Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.352 - GELCI ZANCANARO, Barragem Nossa Senhora de Fátima, município de
Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.353 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Sapucaí-
mirim, município de Pouso Alegre/MG, abastecimento público.
Nº 1.354 - EDELTRUDES TEREZA REIS e JOYCE REIS SILVA, UHE Sobradinho, município de
Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.355 - SANDALO MENDES BORGES, UHE Batalha, município de Cristalina/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site
www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei
nº9.433,de8/1/1997;daResoluçãoANAnº236,de24/12/2024;edaResoluçãoANAnº198,de
26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.327 - JOSE DE ALENCAR MATTA, UHE Jupiá, município de Selvíria/MS, irrigação.
Nº 1.356 - BLS AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas e as demais informações pertinentes estão disponíveis
no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar as outorgas de:
Nº 1.357 - ECOPOWER EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA LTDA, Ribeirão Fundo, município
de Socorro/SP, aproveitamento hidroelétrico, código da interferência 22925.
Nº 1.358 - VINICIUS MARINHO VILELA, UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro/MG,
código da interferência 22432.
Nº 1.359 - LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO, rio São Francisco, município de Propriá/SE,
irrigação, código da interferência 24934.
O inteiro teor das Revogações e as demais informações pertinentes estão disponíveis no
site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES