EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.375/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.375/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que:
Processo SEI nº: 01245.003456/2026-69
Requerente: Universidade Federal de Goiás - UFG
CQB: 037/97
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.774/2026, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2026.
Reunião: 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06 de agosto de 2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Goiás - UFG
solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominados Linhagens de Histoplasma capsulatum (geneticamente
modificadas para deleção de genes-alvo específicos descritos abaixo); linhagens de
Agrobacterium tumefaciens contendo plasmídeos recombinantes; linhagens de
Escherichia coli contendo plasmídeos recombinantes; material genético (amostras de
DNA, incluindo plasmídeos, constructos e oligonucleotídeos), da instituição The Ohio
State University, Columbus, Ohio, Estados Unidos da América com destino à instituição
Universidade Federal de Goiás. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05
e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas
da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 293ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 06/08/2026, os seguintes processos relativos à Alteração
de Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
3.1. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Processo:
01245.006936/2026-81; Alteração de LPMA - RN-35; Alteração da localidade de plantio: a
Unidade Operativa da CTVA Proteção de Cultivos de Mogi Mirim/SP será substituída pela
Unidade Operativa da Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda. (CQB 381/15) de Conchal/SP;
Protocolado em 20/07/2026;
3.2. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Processo:
01245.006810/2026-15; Alteração de LPMA - RN-35; Alteração da localidade de plantio
Unidade Operativa da CTVA Proteção de Cultivos de Mogi Mirim/SP que será substituída
pela Unidade Operativa da Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda (CQB 381/15) de
Conchal/SP; Protocolado em 20/07/2026;
3.3. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB: 013/97; Processo: 01245.002871/2026-03; Alteração de LPMA - RN-35; Alteração da
localidade de plantio: a Unidade Operativa da CTVA Proteção de Cultivos de Mogi Mirim/SP
será substituída pela Unidade Operativa da Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda (CQB
381/15) de Conchal/SP; Protocolado em 20/07/2026;
3.4. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Processo:
01245.005463/2026-03; Alteração de LPMA - RN-35; Alteração da localidade de plantio: a
Unidade Operativa da CTVA Proteção de Cultivos de Mogi Mirim/SP será substituída pela
Unidade Operativa da Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda. (CQB 381/15) de Conchal/SP;
Protocolado em 20/07/2026.
MARIO TYAGO MURAKAMI