EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.362/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.362/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.010039/2026-72
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
CQB: 450/18
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 10.984/2026, publicado no DOU em 07/07/2026.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de
Certificado de Qualidade em Biossegurança para inclusão das áreas: Área experimental de
campo, Área de descarte de OGM, Sala de armazenamento e manuseio de OGM (sala 1),
Sala de freezers (sala 2), Sala de preparação e manuseio de OGM 1 (sala 3), Sala de
preparação e manuseio de OGM 2 (sala 4), Sala de preparação e manuseio de OGM 3 (sala
5) localizados na Unidade Operativa da SynTech em Uberlândia (MG), concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI