EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.359/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 18/08/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.359/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária
ocorrida em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.027475/2025-08
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Solicitação de Liberação Comercial de soja geneticamente modificada
tolerante a herbicidas e isenção de plano de monitoramento
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de liberação comercial para cultivo e uso
na alimentação humana e animal da soja geneticamente modificada COR-Ø1591-7 e seus
derivados, concluiu pelo DEFERIMENTO. A soja COR-Ø1591-7 foi geneticamente
modificada para tolerância a herbicidas à base de glifosato, herbicidas auxínicos do grupo
fenoxiacético como o 2,4-D, e herbicidas à base de glufosinato. A caracterização
molecular do DNA inserido na soja COR1591 foi realizada utilizando para determinar o
número de cópias da inserção e sua organização dentro do genoma da planta, além de
confirmar a ausência do plasmídeo backbonee outras sequências plasmidiais indesejadas.
Análises foram realizadas para confirmar a herança genétic estável dos cassetes gênicos
inseridos ao longo de múltiplas gerações durante o processo de melhoramento genético.
Foi conduzida uma análise de segregação para confirmar a herança mendeliana estável.
Tanto a sequência da inserção e suas regiões genômicas adjacentes, as avaliações
bioinformáticas dessas sequências para localização cromossômica da inserção e para
possível interrupção de genes endógenos, bem como as análises bioinformáticas dos
quadros delimitados por códons de parada traduzidos para alergenicidade e toxicidade
foram realizadas para caracterizar o DNA inserido na soja COR1591. Além disso, foi
desenvolvido e validado um método de detecção por PCR quantitativo em tempo real
específico para o evento COR1591. Procedeu-se a identificação molecular do DNA
inserido no genoma da soja. Ao compilar um grande número de leituras de
sequenciamento únicas e mapeá-las contra as sequências do plasmídeo de
transformação, plasmídeo auxiliar, a Inserção Pretendida e os genomas de soja controle,
junções únicas decorrentes do DNA inserido são identificadas na análise de
bioinformática e usadas para determinar o número de cópias da inserção e sua
organização no genoma da planta, além de confirmar a ausência de sequências do
plasmídeo backbone.A proteína expressa na soja COR1591 foi purificada a partir do
tecido vegetal liofilizado utilizando cromatografia de afinidade imunológica e aplicada em
vários testes de segurança.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os
critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias
primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do
evento COR1591, atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas
as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI