EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.355/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.355/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.008782/2026-62
Requerente: Bioma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda.
CNPJ: 14.833.690-0001-74
Endereço: Estrada Rural Adão Roik, nº 1.636, Bairro Área Rural, CEP 83835-
899, Fazenda Rio Grande/PR.
Assunto: Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-1.
ExtratoPrévio:10.979/2026,publicadonoDiárioOficialdaUniãoem7dejulhode2026.
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 714/26
O representante legal pela Bioma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda.
Marcelo de Godoy Oliveira, solicitou parecer técnico da CTNBio referente a concessão
de Certificado de Qualidade em Biossegurança, para a classe de risco 1, para Produção
industrial. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a
concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI