EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.354/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.354/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária ocorrida em
06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.006369/2026-19
Requerente: PangeiaBiotech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
CQB: 597/22
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de ensaio à campo com cana-de-açúcar
RB01Bt2RR que recebeu os genes Cry1Ac e Cry2Ab2 que codificam, respectivamente, as
proteínas CRY1AC e CRY2AB2 que conferem resistência aos insetos alvos, e o gene cp4-
epsps que codifica a proteína CP4-EPSPS que confere tolerância ao herbicida glifosato,
concluiu pelo DEFERIMENTO. O ensaio será realizado na Unidade Operativa de João
Pinheiro/MG.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI