EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.351/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.351/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.007531/2026-61
Requerente: Instituto Nacional do Câncer (INCA)
CQB: 139/01
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.893/2026, publicado no Diário Oficial da União em
18/05/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional do Câncer (INCA)
solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominados vetores lentivirais derivados do HIV-1, pertencente à
família Retroviridae, gênero Lentivirus, da instituição Cell and Gene Therapy Laboratory -
Children's Hospital of Philadelphia com destino à instituição Instituto Nacional do Câncer
(INCA) (CQB 139/01). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI