EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.348/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.348/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.009332/2026-97
Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP
CQB: 240/07
Assunto: Solicitação de parecer de extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão do Laboratório de Química Biológica - LQB
para execução de pesquisa em regime de contenção com Organismo Geneticamente
Modificado (OGM) de Classe de Risco 1 (CR-1), em Nível de Biossegurança 1 (NB-1).
Extrato Prévio: 10.940/2026, publicado no Diário Oficial da União em 18/06/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da Universidade
Estadual de Campinas - UNICAMP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão do Laboratório de Química Biológica - LQB para
execução de pesquisa em regime de contenção com Organismo Geneticamente Modificado
(OGM) de Classe de Risco 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão
de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI