EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.341/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.341/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.008996/2026-39
Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 255/08
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 10.959/2026, publicado no Diário Oficial da União em
13/06/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da
instituição para a alteração das instalações localizadas na unidade industrial em Barra
Bonita/SP, com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu
pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI