EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.338/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.338/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.000291/2026-73
Requerente: Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP
CQB: 659/25
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
Extrato Prévio: 10.710/2026, publicado no Diário Oficial da União em
11/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno
Príncipe solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas de Cultivo Celular, Apoio Cultivo e Laboratório de
Oncogenômica para execução das atividades de transporte, detecção e identificação de
OGM, descrte, ensino, armazenamento, estudo clínico e importação para uso em pesquisa
com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI