EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.337/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.337/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.022253/2025-91
Requerente: Vetanco do Brasil Importação e Exportação Ltda.
CQB: 378/14
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Comercial da Vacina Biotech Vac E. coli
Extrato Prévio: 10.772/2026, publicado no Diário Oficial da União em
17/03/2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial da Vacina
Biotech Vac E. coli, uma vacina de uso veterinário, derivada de Microrganismo
Geneticamente Modificado - MGM para uso em aves e suínos, concluiu pelo deferimento
nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste
parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI