EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.330/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.330/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.004455/2026-31
Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia
CQB: 111/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.794/2026, publicado no Diário Oficial da União em
30/03/2026
Decisão: DEFERIDO
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI