DESPACHO Nº 8, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: MOAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.388.725/0003-84
Processo: 25353.309555/2025-10
Expediente: 0571018254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
CNPJ: 92.685.833/0001-51
Processo: 25353.311180/2025-40
Expediente: 0574085254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: MEDICAL ARMAZENAGEM, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 53.267.607/0001-07
Processo: 25353.035106/2026-01
Expediente: 0073578266
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: VLI MULTIMODAL S.A
CNPJ: 42.276.907/0008-02
Processo: 25353.038897/2026-12
Expediente: 0080810268
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: MULTILOG BRASIL S/A
CNPJ: 60.526.977/0014-93
Processo: 25353.132946/2026-11
Expediente: 0278977260
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25759.000032/2025-30
Expediente: 0444866256
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: JBS TERMINAIS LTDA
CNPJ: 11.448.549/0001-60
Processo: 25353.224447/2025-60
Expediente: 0414269250
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: BISCAYNE MEDICAL LTDA
CNPJ: 41.889.336/0001-34
Processo: 25353.102726/2025-73
Expediente: 0184167256
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processo: 25353.193513/2025-42
Expediente: 0356507254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: HARPIA SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 24.913.295/0001-55
Processo: 25353.272598/2025-24
Expediente: 0506429253
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: STARMEDIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 15.496.980/0001-32
Processo: 25353.169605/2025-10
Expediente: 0307958256
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: IVAN DAMIÃO CARDOSO
CPF: ***.333.438-**
Processo: 25353.012298/2026-79
Expediente: 0024319261
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: ROCK IT CARGO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Processo: 25353.155833/2025-02
Expediente: 0282859250
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Processo: 25353.366568/2025-88
Expediente: 0672202255
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0034-84
Processo: 25353.278312/2025-14
Expediente: 0516060252
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.000005/2025-36
Expediente: 0788005251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: TECON SUAPE S/A
CNPJ: 04.471.564/0001-63
Processo: 25353.536297/2025-34
Expediente: 1008720259
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das
Infrações Sanitárias - CAJIS