DESPACHO Nº 3.137, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.137, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003579/2025-14, decide:
(i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Solar 10 Energia SPE Ltda.
(CNPJ nº 47.418.125/0001-08) contra a Neoenergia Pernambuco acerca das conexões de
geração distribuída das UFV's Petrolina V e Petrolina VII e, no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 88/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.846/2005 - Interposto por Planalto Extração de Areia Ltda
860.312/2004 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda
860.005/2010 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda
815.177/2016 - Interposto por G.s. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 122/2026
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
871.337/2004-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
871.624/2025-GIVALDO ALVES DE MIRANDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.913/2026-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA
870.914/2026-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA
870.946/2026-REVESTE PAVIMENTACAO E REVESTIMENTOS EM MARMORES LTDA
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 128/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.386/2024-MINERACAO RIQUEZAS DA NATUREZA LTDA-OF. N°Ofício nº
39228/2026/COROUT-BA/ANM
871.386/2024-MINERACAO RIQUEZAS DA NATUREZA LTDA-OF. N°39228/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
870.446/2021 - RB SONDAGENS LTDA - Ofício nº Ofício nº 38080/2026/COROUT-
BA/ANM
871.938/2021 - GILBERTO DA SILVA - Ofício nº Ofício nº 38194/2026/COROUT-
BA/ANM
872.104/2021 - GILBERTO DA SILVA - Ofício nº Ofício nº 38036/2026/COROUT-
BA/ANM
870.458/2023 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA - Ofício nº Ofício nº
37938/2026/COROUT-BA/ANM
872.495/2023 - J H P COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA - Ofício nº Ofício nº
37935/2026/COROUT-BA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.476/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME-OF.
N°Ofício nº 38998/2026/COROUT-BA/ANM
872.052/2016-SOUZA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°Ofício nº
38839/2026/COROUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.488/2026
Titular: RGS SERVICOS LTDA
Ofício nº: Ofício nº 38969/2026/COROUT-BA/ANM
Processo nº: 870.689/2024
Titular: J H MINERACAO LTDA
Ofício nº: Ofício nº 38972/2026/COROUT-BA/ANM
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 135/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5828/2026-872.208/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5827/2026-872.193/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5829/2026-870.106/2025-DIOGO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS-
5830/2026-870.719/2025-ROBERTO CABRAL VALENTE-
5834/2026-870.961/2026-CRISTALINA MINERACAO LTDA-
5833/2026-870.960/2026-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5832/2026-870.959/2026-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5836/2026-870.974/2026-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5835/2026-870.972/2026-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5826/2026-870.356/2021-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-
5825/2026-870.355/2021-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-
5831/2026-871.090/2025-VALTONIO RAMOS DA SILVA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5822/2026-871.586/2025-CENTOCE MINERACAO LTDA-
5823/2026-870.968/2026-G5 STONES LTDA-
5824/2026-870.970/2026-G5 STONES LTDA-
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 213/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6106/2026-860.101/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-
6107/2026-860.313/2026-TR BORGES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6130/2026-860.452/2026-FRANCIVALDO RODRIGUES DA CRUZ-
6128/2026-860.440/2026-ANTONIO DOS REIS NASCIMENTO-
6129/2026-860.443/2026-AFC MINERACAO E TRANSPORTADORA LTDA-
6126/2026-860.438/2026-SAFIRA MINING E STONES LTDA-
6127/2026-860.439/2026-SAFIRA MINING E STONES LTDA-
6125/2026-860.436/2026-EMPRESA BRASILEIRA DE ESMERALDAS E MINERACAO LTDA-
6122/2026-860.419/2026-GUIDONI BRASIL S/A-
6123/2026-860.425/2026-JOSE GERALDO DA SILVA-
6124/2026-860.427/2026-SEISSIRO UTSUMI-
6109/2026-860.337/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA-
6110/2026-860.344/2026-ELIORA PARTICIPACOES LTDA-
6111/2026-860.348/2026-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA-
6112/2026-860.349/2026-MINERADORA RAHAL LTDA-
6113/2026-860.350/2026-MINERADORA RAHAL LTDA-
6114/2026-860.352/2026-MINERADORA RAHAL LTDA-
6115/2026-860.353/2026-BLUE DIAMOND EXTRACAO DE PEDRA LTDA-
6116/2026-860.355/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA-
6117/2026-860.356/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA-
6118/2026-860.357/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA-
6119/2026-860.358/2026-BLUE DIAMOND EXTRACAO DE PEDRA LTDA-
6120/2026-860.360/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA-
6121/2026-860.361/2026-PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARAES ANDRADE-
6108/2026-860.250/2026-MAXIMUNS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
6136/2026-860.537/2026-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
6137/2026-860.546/2026-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
6135/2026-860.464/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-
6132/2026-860.459/2026-WERNER OCKNER-
6133/2026-860.462/2026-VP OPERACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA-
6134/2026-860.463/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-
6131/2026-860.458/2026-FRANCIVALDO RODRIGUES DA CRUZ-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 214/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 1 ano,
com vigência a partir da data de publicação:(920)
860.696/2026-MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS- Registro de Extração N°221/2026
de 17/08/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 275/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.058/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB
Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001-79- Alvará n°5035/2026
867.054/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB
Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001-79- Alvará n°5032/2026
867.052/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB
Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001=79- Alvará n°5031/2026
867.050/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB
Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001-79- Alvará n°5030/2026
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.966/2016-MARCELO BUSNARDO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.966/2016-MARCELO BUSNARDO-OF. N°40580/2026-DIVFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE BRAVO SERRA - Ofício N° 41344/2026-
COROUT
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.804/2016-CASCA CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 33/2017 -
Vencimento em 08/06/2029
866.252/2009-CASCA CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 43/2009 -
Vencimento em 08/06/2029
866.512/2006-LJM INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS LTDA- Registro de
Licença N° 120059/2007 - Vencimento em 24/05/2033
Aceita a defesa apresentada(1192)
866.252/2009-CASCA CONSTRUTORA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.587/2011-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO- Área reduzida de 1.117,07 ha para 979,20 ha
866.586/2011-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO- Área reduzida de 1,651,48 ha para 986,27 ha
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.675/2024
Titular: CERAMICA ARAPUTANGA LTDA
Ofício nº: 40072/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 276/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.706/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°9205/2023
866.968/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°9212/2023
866.973/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°8357/2023
Não conhece requerimento protocolizado(270)
866.779/2022-IMOBILIARIA BRASIGUAY LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.130/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.361/2011-R L DE ALMEIDA FERREIRA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.945/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 40971/2026-COROUT
866.771/2012-JONATHAN LINIKER GODINHO GOMES - Ofício N° 40930/2026-
COROUT
866.827/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Ofício N° 41566/2026-COROUT
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.862/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARA E
RONDONIA - COOAMPARO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.604/2026-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-OF.
N°33102/2026-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 277/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 521/2026 - Processo nº: 866.745/2025 - Titular: ZILTE
GESTAO PATRIMONIAL S/A - Vencimento: 17/06/2031 - Substância(s): AREIA - Município(s):
CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 278/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6038/2026-867.505/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-
6037/2026-867.206/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-
6036/2026-867.203/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-
6035/2026-867.199/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-
6034/2026-866.836/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 71/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI-OF. N°39361/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
868.227/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF.
N°38974/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.183/2022-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF.
N°38859/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.130/2010-MAGID THOME FILHO LTDA- Registro de Licença N° 06/2012 -
Vencimento em 27/04/2030
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
868.345/2010-L. PAULINO FERREIRA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
868.010/2023-ANTÔNIO VIANA GUARRACINO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.147/2023-LUIS CARLOS DA SILVEIRA-OF. N°4138/2025/SEOUT-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 72/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
868.345/2007-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E