DECISÃO SUROD Nº 1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/08/2026

DECISÃO SUROD Nº 1.070, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT
nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.035566/2026-97,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Base de
Serviços Operacionais (BSO/SAU) 04, localizada no km 4,500 da BR-040/RJ, referente ao
item 3.4.3.1 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2025, da Concessionária Elovias S.A., CNPJ nº 61.887.207/0001-14.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 02/2019, com conclusão prevista para o 1º ano de concessão
(03/11/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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