DECISÃO SUROD Nº 1.066, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.066, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.028518/2026-42,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Base de
Serviços Operacionais (BSO/SAU) 01, localizada no km 104,000 da BR-040/RJ, referente ao
item 3.4.3.1 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2025, da Concessionária Elovias S.A., CNPJ nº 61.887.207/0001-14.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 02/2019, com conclusão prevista para o 1º ano de concessão
(03/11/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA