CIRCULAR Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO E DO HISTÓRICO
1. O presente Parecer apresenta as conclusões do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) a respeito de pleito de avaliação de interesse público (AIP) referente à
possibilidade de suspensão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros,
comumente classificados no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China (China).
2. Tal avaliação é feita no âmbito dos processos nº 19972.002822/2025-22 (restrito) e nº 19972.002821/2025-88 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de
Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEI MDIC), instaurados em 30 de dezembro de 2025, após a publicação de Resolução GECEX nº 829,
de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2025, que aplicou o direito antidumping às importações brasileiras de fibras ópticas
do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros.
3. O processo de avaliação de interesse público conduzido pelo DECOM tem por objetivo reunir e analisar os elementos de fato e de direito pertinentes, com vistas a
subsidiar eventual decisão a ser adotada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com base no art. 3º do Decreto no 8.058, de 2013, ou no art. 4º do Decreto no 10.839, de
2021. Especificamente, o presente parecer trata-se de AIP na modalidade econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os agentes econômicos
pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante.
4. A Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023 prevê que as avaliações de interesse público são iniciadas mediante apresentação de pleito pelas partes elencadas
em seu art. 6º, ou ex officio, a critério do DECOM. Na hipótese prevista no art. 3º, inciso I (modalidade econômico-social), a petição de AIP deve ser protocolada no prazo de 45
dias, contado da data de publicação da Resolução GECEX que aplicou medida antidumping ou compensatória definitiva, como resultado de investigação original; ou que prorrogou
medida antidumping ou compensatória definitiva, como resultado de revisão de final de período; ou que alterou medida antidumping ou compensatória definitiva, como resultado de
revisão por alteração das circunstâncias.
5. O Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, atribuiu competência à Secretaria de Comércio Exterior para decidir sobre eventual abertura de avaliação de interesse
público, bem como propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping em razão de interesse público. Além disso, o normativo atribui ao DECOM competência
para examinar a procedência e o mérito de petições de análise de interesse público com vistas a avaliar o impacto das medidas de defesa comercial sobre a economia nacional. Por
fim, ressalta-se que, nos termos do art. 16 da Portaria SECEX nº 282/2023, o DECOM poderá utilizar dados e informações constantes dos autos de investigações de defesa comercial
nas avaliações de interesse público, mantida a classificação atribuída no processo de origem.
1.1. Da petição e de sua admissibilidade.
6. Em 30 de dezembro de 2025, após a publicação da Resolução GECEX nº 829, de 19 de dezembro de 2025 (DOU de 22 de dezembro de 2025), que aplicou o direito
antidumping às importações brasileiras de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, foram instaurados os processos nº 19972.002822/2025-
22 (restrito) e nº 19972.002821/2025-88 (confidencial) nº SEI MDIC.
7. Nos termos do artigo 5º da Portaria SECEX nº 282/2023, o processo administrativo de avaliação de interesse público deverá ser iniciado mediante petição escrita,
fundamentada por elementos probatórios que indiquem a necessidade de adoção das medidas excepcionais previstas no art. 3º do Decreto no 8.058, de 2013. A petição deverá
necessariamente ser acompanhada do Roteiro para Apresentação de Petição de Avaliação de Interesse Público, constante do Anexo Único à referida Portaria.
8. Ao longo do prazo de 45 dias para protocolo de petições de AIP, nos termos do art. 7º da Portaria SECEX nº 282/2023, foram apresentadas petições por Conexis Brasil
Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal ("Conexis"), Intelbrás S.A. - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira ("Intelbrás"),
bem como petição conjunta elaborada e assinada por WEC, SETEX Imp., Exp., Ind., Com. e Serviços em Telecomunicações Ltda. ("SETEX") e GW Wireless Ltda. ("GW"), todas registradas
em 5 de fevereiro de 2026.
9. Conforme o art. 6º, incisos II e III, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, as peticionárias possuem legitimidade para solicitar a instauração de processo de avaliação de
interesse público, em razão de sua atuação em elos da cadeia relacionados ao produto sujeito à medida antidumping objeto da presente avaliação. Nos termos do art. 17, inciso I,
da mesma Portaria, são consideradas partes interessadas na avaliação de interesse público aquelas previstas no art. 6º.
10. A Conexis enquadra-se no art. 6º, inciso III, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, na qualidade de entidade representativa de empresas nacionais atuantes no setor de
telecomunicações, cujos interesses se relacionam à cadeia de consumo, implantação, operação e manutenção de redes que utilizam fibras ópticas e/ou produtos delas derivados.
11. A WEC enquadra-se no art. 6º, inciso II, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, na qualidade de empresa industrial nacional produtora de cabos ópticos e usuária de fibra
óptica como insumo em seu processo produtivo.
12. A SETEX enquadra-se no art. 6º, inciso II, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, na qualidade de empresa industrial nacional produtora de cabos ópticos e usuária do
produto sujeito à medida antidumping como insumo produtivo.
13. A GW enquadra-se no art. 6º, inciso III, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, na qualidade de empresa nacional atuante na revenda de cabos ópticos e integrante da
cadeia comercial relacionada ao produto sujeito à medida antidumping.
14. A Intelbrás S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - enquadra-se no art. 6º, incisos II e III, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, na qualidade de empresa
industrial nacional atuante no setor de telecomunicações e usuária, direta ou indireta, de fibras ópticas e/ou de produtos delas derivados em sua cadeia produtiva e comercial.
15. Assim, e considerando que as petições foram apresentadas no prazo definido pelo art. 7º da Portaria SECEX nº 282/2023, tem-se por cumpridos os requisitos para a
apresentação do pleito.
1.1.1. Da petição de AIP do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, ("Conexis")
16. A Conexis apresentou sua petição em 05 de fevereiro de 2026 com os seguintes argumentos:
a) A fibra óptica é o insumo central da cadeia de cabos ópticos utilizados em redes troncais, Fiber to the Home (FTTH) e expansão da conexão 5G;
b) o mercado brasileiro de fibras ópticas apresenta insuficiência estrutural de oferta doméstica em termos quantitativos e qualitativos: os dois produtores nacionais destinam
a maior parte da produção ao consumo cativo (integração vertical com cabos), deixando parcela residual ao mercado;
c) a manutenção do direito antidumping (AD) sobre fibras originárias da China restringe severamente o abastecimento, eleva custos e transfere poder de mercado à indústria
doméstica de fibras, em detrimento dos fabricantes de cabos e dos grandes usuários do insumo;
d) a China é a única origem com escala, regularidade e preço viável para abastecimento do mercado doméstico. Dados do fluxo mundial do produto indicam que não
existem origens alternativas capazes de suprir a demanda no Brasil: EUA tornaram-se praticamente ausentes e com preços crescentes; Índia e Japão apresentam queda consistente
de volumes e concentração de destinos; países europeus operam com volumes pequenos e preços desproporcionais;
e) obstaculizar as importações de origem chinesa implica, na prática, desabastecimento;
f) os associados da Conexis dependem da fibra para viabilizar FTTH em larga escala, a interiorização do 5G (backhaul óptico) e a melhoria da conectividade urbana e
rural;
g) a restrição de fibras encarece, atrasa ou inviabiliza projetos, compromete metas de cobertura e qualidade, gera perdas no agro e ameaça os avanços recentes de
conectividade;
h) a limitação do insumo colide diretamente com políticas públicas e a transformação digital. Cabe mencionar as seguintes políticas: Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações (FUST), infovias amazônicas, conectividade escolar (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC)/ Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC)/ Programa
Banda Larga nas Escolas (PBLE)), Plano Geral de Metas para a Universalização V (PGMU V), Estratégia de Governo Digital e Política Nacional de Data Centers - todas dependentes
de expansão intensiva de redes em fibra óptica; e,
i) a medida antidumping, nas condições atuais, gera desequilíbrio sistêmico: concentra benefícios em poucos produtores de fibras e impõe custos e escassez a toda a cadeia,
incluindo os associados da Conexis responsáveis por levar conectividade ao cidadão e viabilizar a economia digital;
17. O Sindicato concluiu que, diante da ausência de origens alternativas viáveis, da insuficiência doméstica e do impacto transversal sobre indústria, serviços, emprego e
políticas públicas, o caso requer avaliação de interesse público, com reavaliação do direito aplicado para restaurar o abastecimento, a concorrência e a capacidade de expansão da
conectividade no Brasil.
1.1.2. Da petição conjunta de AIP da Wec Cabos Especiais LTDA ("WEC"), SETEX Imp, Exp. Ind., Com. e Serviços em Telecomunicações LTDA ("SETEX"), GW Wireleles LTDA
("GW").
18. As empresas WEC, SETEX e GW apresentaram sua petição em 05 de fevereiro de 2026 com os seguintes argumentos:
a) a fibra óptica monomodo constitui insumo essencial para a fabricação de cabos de fibra óptica, os quais são destinados à expansão da conectividade digital, à inclusão
digital, ao desenvolvimento econômico e social, à modernização das redes de telecomunicações e ao suporte de serviços críticos;
b) a insuficiência do insumo ou a incapacidade de atendimento da demanda inviabiliza a produção nacional de cabos de fibra óptica, justificando o reconhecimento do
interesse público para assegurar a continuidade dos investimentos e a adequada prestação de serviços essenciais;
c) a oferta nacional de fibra óptica apresenta insuficiência estrutural, uma vez que a capacidade produtiva efetivamente disponível ao mercado interno é incapaz de atender
à demanda das 16 empresas nacionais fabricantes de cabos de fibra óptica, resultando em déficit superior a 6 milhões de quilômetros de fibra por ano;
d) a limitação da oferta doméstica, associada à elevada concentração da produção doméstica e à priorização do consumo cativo, configura risco concreto de
desabastecimento, com impactos diretos sobre a continuidade da cadeia produtiva a jusante e sobre os investimentos em infraestrutura estratégica;
e) a premissa econômica que fundamentou a aplicação da medida antidumping deixou de existir, tendo em vista que os preços praticados pelos fabricantes chineses,
anteriormente inferiores aos nacionais, passaram a superar os valores ofertados pelo produtor doméstico;
f) em 2026, a fibra óptica originária da China seria comercializada a US$ 9,00 por quilômetro, na condição FOB, enquanto o fabricante nacional praticaria preços de US$
7,40 por quilômetro, evidenciando ausência de subcotação e inexistência de dumping sob a ótica de preço;
g) a fibra óptica é utilizada exclusivamente como insumo na fabricação de cabos de fibra óptica destinados à implantação e à expansão das redes de telecomunicações
no território nacional, não se destinando à revenda direta ao consumidor final;
h) a produção nacional de fibras ópticas mostra-se insuficiente para atender à demanda existente no mercado brasileiro; e,
i) a manutenção da medida antidumping, além de não cumprir mais sua função corretiva original, agrava artificialmente os custos de acesso ao insumo essencial, intensifica
o risco de desabastecimento e amplia a insegurança regulatória e econômica da indústria nacional de cabos de fibra óptica.
19. Nesse contexto, defendem que a retirada da medida, ou alternativamente sua suspensão ou modulação, mostra-se necessária e proporcional, de modo a preservar o
abastecimento do mercado interno, assegurar a continuidade da cadeia produtiva e alinhar a política de defesa comercial à realidade concorrencial e ao interesse público
vigente.
1.1.3. Da petição da Intelbrás.
20. A empresa Intelbrás apresentou sua petição em 05 de fevereiro de 2026 com os seguintes argumentos:
a) A manutenção da produção nacional de cabos ópticos, viabilizada em parte pelo acesso competitivo a insumos importados, sustenta empregos diretos e indiretos em
diversas regiões do país. A restrição ao acesso a fibras ópticas importadas, por meio de medidas antidumping, impacta negativamente a produtividade da indústria nacional de cabos,
elevando custos e reduzindo a margem de competitividade frente aos produtos estrangeiros;
b) A cadeia produtiva de cabos ópticos está inserida em políticas públicas voltadas à expansão da conectividade, como os programas de inclusão digital e infraestrutura
de redes 5G. A desproteção da indústria nacional de cabos, aliada à restrição de acesso a insumos importados, contraria os objetivos dessas políticas, ao reduzir a capacidade de
resposta da indústria nacional às demandas de expansão de redes; desestimular investimentos em inovação e produção local, em um setor considerado estratégico para o
desenvolvimento tecnológico do país; e favorecer a concentração de mercado, ao permitir que empresas verticalizadas (produtoras de insumos e cabos) ampliem sua participação em
detrimento de fabricantes independentes;
c) O Governo Federal reconhece a importância dos cabos ópticos para o interesse público, sendo a proteção à indústria nacional que fabrica esse produto medida imperativa
para a proteção do interesse público;
d) A cadeia a jusante da produção de cabos ópticos é composta, majoritariamente, por pequenos provedores de acesso à internet (Internet Service Providers - ISPs), que
desempenham papel estratégico na expansão da conectividade em regiões urbanas e, sobretudo, em áreas rurais e periféricas. A modulação do direito antidumping sob o argumento
de interesse público deve considerar os efeitos concretos sobre esses agentes econômicos, que dependem da indústria nacional para garantir o fornecimento regular, competitivo e
tecnicamente adequado de cabos ópticos;
e) Os ISPs têm realizado investimentos crescentes em infraestrutura de redes de acesso, especialmente em tecnologias FTTH, para atender à demanda por serviços de banda
larga de qualidade. Esses investimentos geram empregos locais, tanto diretos (instaladores, técnicos, atendimento) quanto indiretos (logística, manutenção, suporte) e contribuem para
o desenvolvimento regional, ao promover inclusão digital e acesso à informação em comunidades historicamente desassistidas. A disponibilidade de cabos ópticos nacionais, com
especificações técnicas compatíveis e preços acessíveis, é fundamental para a viabilidade econômica desses investimentos;
f) Os ISPs dependem fortemente da distribuição da indústria nacional de cabos ópticos, tanto pela proximidade logística quanto pela capacidade de atendimento técnico
e comercial. Os cabos ópticos representam um dos principais componentes de custo na implantação de redes de acesso, especialmente em projetos de expansão em áreas com baixa
densidade populacional.
21. Diante do exposto, a Intelbrás destacou a importância de suspender o direito antidumping aplicado às fibras ópticas de origem chinesa ou, alternativamente, de
promover sua modulação, de modo a proteger a indústria doméstica que depende da importação desse insumo para sua sobrevivência.
1.2. Histórico de investigações de defesa comercial e interesse público
1.2.1. Da investigação original - Origem China (2025/2030)
22. Em 30 de abril de 2024, a empresa Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A, doravante denominada Prysmian ou peticionária, protocolou petição de início com o fim
de investigar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de fibras ópticas, originárias da China.
23. A referida investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 39, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 2 de agosto de 2024
24. Em 25 de fevereiro de 2025, foi publicada a Circular SECEX nº 14, tornando pública a determinação preliminar positiva da prática de dumping e de dano à indústria
doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Em 22 de dezembro de 2025, foi publicada a Resolução GECEX nº 829, de 19 de dezembro de 2025,
que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China. A tabela a seguir especifica os valores
aplicados da medida.
Tabela 1: Direito antidumping da Investigação Original
.Origem .Produtor/Exportador Direito antidumping definitivo
(US$/kg)
.China .Todos os produtores/ exportadores 47,46
Fonte: Resolução GECEX nº 829, de 19 de dezembro de 2025.
Elaboração: DECOM.
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO
25. Neste Parecer de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e
mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica
do mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro
de 2023.
26. Como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de análise que serão considerados na avaliação de interesse público com base nos períodos analisados pela
investigação de defesa comercial, bem como em períodos mais recentes, com intuito de compreender as informações sobre o mercado brasileiro ao longo da vigência da medida
aplicada. Ressalte-se que o período de análise poderá ser atualizado ao longo da avaliação para refletir dados mais recentes conforme a disponibilidade.
Tabela 2: Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
.Períodos
(Defesa Comercial)
.Períodos Períodos (Interesse
Público)
.P1 .janeiro de 2019 a dezembro de 2019 Original T1
.P2 .janeiro de 2020 a dezembro de 2020 T2
.P3 .janeiro de 2021 a dezembro de 2021 T3
.P4 .janeiro de 2022 a dezembro de 2022 T4
.P5 .janeiro de 2023 a dezembro de 2023 . T5
. .janeiro de 2024 a dezembro de 2024 Cenário recente T6
. .janeiro de 2025 a dezembro de 2025 T7
. .Janeiro de 2026 a junho de 2026 . T8
Elaboração: DECOM.
2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise
2.1.1. Características do produto sob análise
27. Nos termos da Resolução Gecex nº 829, de 19 de dezembro de 2025 ("Resolução Gecex"), o produto objeto da medida antidumping são as fibras ópticas do tipo
monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante denominadas
como fibras ópticas, quando originárias da China.
28. A peticionária do processo de defesa comercial, Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A ("Prysmian"), relatou que o diâmetro do núcleo representaria a principal
diferença entre as fibras ópticas monomodo, objeto da medida antidumping, e as fibras multimodo. Ainda, segundo a peticionária de defesa comercial, as principais características
dessas fibras seriam:
(i) Multimodo: o núcleo das fibras multimodos seria mais largo, por isso a luz se propagaria de forma mais dispersa, diminuindo a velocidade da transmissão. O diâmetro
do núcleo de uma fibra multimodo pode variar entre 62,5 ou 50 micrômetros, com diâmetro do revestimento em 125µm. Justamente em razão dessa característica, em alguns cabos,
é possível encontrar a informação do tipo de fibra por meio do código 62,5/125µm ou 50/125µm. A fibra multimodo alcançaria distâncias menores, quando comparada à monomodo,
geralmente até 2km, porém a distância máxima pode variar de acordo com o fabricante. Tais fibras seriam mais indicadas para emprego em ambientes internos;
(ii) Monomodo: possui um núcleo bem menor, variando entre 8 e 10 micrômetros, normalmente 9µm, com diâmetro do revestimento em 125µm. Em razão dessa
característica, a propagação da luz ocorre de forma direta, o que promoveria mais segurança na transmissão de dados, haja vista a menor probabilidade de serem corrompidos ou
vazados. Além disso, a fibra monomodo atingiria distâncias bem maiores em relação a multimodo, razão pela qual seria mais indicada para uso em áreas externas. A fibra monomodo
seria bastante utilizada por empresas de telefonia devido à possibilidade de alcance de maiores distâncias e de quantidade de bandas.
29. Ainda segundo a Resolução Gecex, o produto objeto da medida antidumping é empregado na fabricação de cabos de fibra óptica, que, por sua vez, são utilizados em
sistemas de telecomunicações para a transmissão de dados, sons e imagens, e em redes de comunicação de longa distância, em redes metropolitanas, em redes de acesso a terceiros
e em redes internas.
30. O produto está sujeito às seguintes normas técnicas:
(i) ABNT NBR 13488 - Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas;
(ii) ITU-T G652 B/D, para as fibras ópticas monomodo single mode, e ITU-T G657 A (A1 e A2) /B (B1 e B2), para as fibras ópticas monomodo Bendbright - normas técnicas
internacionais do Setor de Normatização das Telecomunicações (ITU-T - International Telecommunications Union - Telecommunication Standardization Sector); e
(iii) IEC 60793-2-50 - norma técnica internacional da Comissão Eletrotécnica Internacional - Electrotechnical Commission).
31. Ainda, consta na Resolução Gecex que, segundo a peticionária de defesa comercial, as normas ITU G.653, G.654 e G.655 não seriam aplicáveis aos produtos
objeto/similar da presente investigação, pois:
(i) ITU G653: trata-se de uma fibra óptica monomodo com especificidade no parâmetro dispersão cromática deslocada e com aplicação específica;
(ii) ITU G654: trata-se de uma fibra óptica monomodo com especificidade no parâmetro comprimento de onda de corte deslocado e com aplicação específica na janela
de 1550nm;
(iii) ITU G655: trata-se de uma fibra óptica monomodo com especificidade no parâmetro dispersão cromática entre |1 a 10| ps/nm*km na janela 1530- 1565nm.
32. Contudo, a Resolução Gecex informa que durante os procedimentos de verificação in loco realizados na peticionária de defesa comercial, apurou-se que as fibras ópticas
produzidas sob as normas G653, G654, G655 e G656 também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação, pois essas fibras ópticas seriam do tipo monomodo, com
diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros.
33. A peticionária de defesa comercial destacou que as fibras ópticas multimodo, com diâmetro de núcleo superior a 11 micrômetros, classificadas no subitem tarifário
9001.10.19 da NCM, estariam excluídas do escopo do produto daquela investigação.
34. Por fim, a peticionária de defesa comercial não indicou quais seriam os canais de distribuição utilizados pelos produtores/exportadores chineses nas vendas destinadas
ao mercado brasileiro.
35. As empresas WEC, SETEX e GW, em sua petição de AIP (Avaliação de Interesse Público), afirmam que a fibra óptica constitui insumo básico, essencial e insubstituível
para a fabricação de cabos de fibra óptica, sendo o elemento central responsável pela função técnica primordial do produto final, qual seja, a transmissão de sinais ópticos para
comunicação de dados, voz e imagem.
36. Segundo a WEC, SETEX e GW, do ponto de vista industrial e tecnológico, o cabo óptico não se configura como produto funcional sem a incorporação da fibra óptica,
uma vez que os demais componentes, tais como revestimentos poliméricos, elementos de tração, capas externas, gel de proteção e armaduras, possuem caráter estrutural, mecânico
e de proteção, não exercendo qualquer papel autônomo na condução do sinal.
37. A fibra óptica, por sua vez, seria o meio físico de transmissão, sendo responsável pelas propriedades técnicas essenciais do cabo, incluindo: capacidade de transmissão
em alta velocidade; baixa atenuação do sinal; imunidade a interferências eletromagnéticas; e viabilidade de transmissão em longas distâncias.
38. As empresas WEC, SETEX e GW argumentam que, sob a ótica da cadeia produtiva, a fibra óptica representa o principal insumo estratégico do processo fabril,
determinando diretamente o desempenho, a qualidade técnica, a classificação comercial e a aplicação final do cabo óptico. Sua especificação técnica (monomodo ou multimodo,
padrões ITU-T, níveis de atenuação e dispersão) condiciona o tipo de cabo a ser produzido e o mercado a que se destina.
39. As peticionárias Conexis e Intelbrás, por sua vez, corroboram, em suas respectivas petições, as descrições do produto constantes da Resolução Gecex.
40. Sendo assim, para fins de avaliação preliminar de interesse público, o produto sob análise é considerado como bem intermediário, com aplicação relevante para o setor
de produção de cabos de fibra óptica, que, por sua vez, são utilizados em sistemas de telecomunicações para a transmissão de dados, sons e imagens, e em redes de comunicação
de longa distância, em redes metropolitanas, em redes de acesso a terceiros e em redes internas.
2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise
41. Conforme consta na Resolução Gecex, a peticionária do processo de defesa comercial, Prysmian, explicou que as fibras ópticas são produzidas em duas etapas:
(i) primeiro, produz-se a pré-forma, que é composta por um tubo central de vidro (sílica), preenchido internamente por camadas de óxidos sólidos (Óxido de silício SiO2
e Óxido de Germânio GeO2) e Flúor (F) como dopante da matriz vítrea, externamente preenchido com Óxido sólido de silício (SiO2);
(ii) em seguida, ocorre o estiramento da pré-forma, que é envolta por camadas de polímero (acrilato uretana / acrilato epóxi), resultando no produto acabado.
42. De acordo com a Prysmian, os produtores chineses de fibras ópticas empregam as seguintes rotas de produção: PCVD, OVD e VAD.
(i) PCVD (Plasma Chemical Vapor Deposition): técnica de deposição de filme fino usada para fabricar fibras ópticas. Esse método é semelhante à CVD convencional (Chemical
Vapor Deposition), mas usa plasma em vez de calor para reagir e decompor os gases de origem. PCVD aumenta a taxa de deposição e atinge perfis dopantes radiais;
(ii) OVD (Outside Vapor Deposition): técnica usada para fabricar pré-formas de fibra óptica através da deposição de camadas finas de filme na superfície externa de uma
haste de núcleo cilíndrica. Nesse método, uma haste cilíndrica, feita de um material como metal ou grafite, é usada como núcleo. Essa haste atua como suporte para as camadas
de pré-forma e pode ser extraída ao final do processo de deposição; e
(iii) VAD (Vapor Axial Deposition): técnica amplamente utilizada para a produção em larga escala de pré-formas de fibra óptica. Ao contrário do OVD, onde a deposição
ocorre radialmente sobre uma haste, no VAD, a deposição ocorre axialmente.
43. A peticionária do processo de defesa comercial indicou, a título exemplificativo, que a empresa chinesa Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company
(YOFC) utilizaria as três rotas de produção listadas acima e a empresa chinesa HengTong Group empregaria a técnica VAD com rod in tube.
44. Em relação aos processos produtivos de fibras ópticas monomodo e multimodo, segundo consta na Resolução Gecex, a peticionária de defesa comercial apresentou que
tais processos são semelhantes entre si e que a principal diferença seria o perfil de índice de refração. Enquanto na produção de fibra óptica monomodo geralmente é utilizado o
índice degrau (step index), na produção de fibra óptica multimodo utiliza-se o índice de refração gradual (graded index). Para produzir esses diferentes tipos de índice de refração,
utilizam-se dopagens diferentes de GeO2 (Óxido de Germânio) em relação à sílica pura SiO2 (Óxido de silício).
45. Conforme já relatado na seção precedente, consta ainda na Resolução Gecex que o produto objeto da medida antidumping é empregado na fabricação de cabos de
fibra óptica, que, por sua vez, são utilizados em sistemas de telecomunicações para a transmissão de dados, sons e imagens, e em redes de comunicação de longa distância, em redes
metropolitanas, em redes de acesso a terceiros e em redes internas.
46. Para a produção dos cabos de fibra óptica, com revestimento externo de material dielétrico, as fibras ópticas passam por um processo de pintura e são inseridas em
tubetes extrudados, que são então reunidos em núcleos e recebem uma capa de proteção.
47. Por fim, as fibras ópticas são comercializadas em carretéis plásticos, envoltos por filme plástico e acondicionados em caixas de papelão, que podem ser dispostos em
paletes com até cinco níveis de caixa em altura. Os paletes são protegidos por filme plástico e cantoneiras de papelão.
48. A Resolução Gecex informa ainda que as características físicas, as normas utilizadas, os usos e as aplicações do produto similar fabricado no Brasil são os mesmos do
produto objeto da medida antidumping.
49. Além disso, a empresa Prysmian reportou que produz fibra óptica LWP (low water peak) em regime normal. A fibra óptica ZWP (zero water peak) poderia ser
desenvolvida mediante demanda mercadológica. Estima-se que o custo da fibra óptica ZWP seja da ordem de 30%-40% superior à fibra óptica LWP, pois é produzida a partir de um
processo mais custoso em materiais e eficiências.
50. Ademais, segundo consta na Resolução Gecex, constatou-se nos dados aportados pela peticionária de defesa comercial que parte da produção de fibras ópticas da
Prysmian é utilizada como insumo pela própria empresa para a fabricação de cabos de fibras ópticas. Em P5, o consumo cativo das fibras ópticas representou [RESTRITO] da produção
da Prysmian. Ao ser questionada sobre a regra de transfer pricing usada pela empresa para fixação do valor de transferência para o consumo cativo, a peticionária indicou que o
Grupo Prysmian adota, preferencialmente, o método de [CONFIDENCIAL] e, alternativamente, o método de [CONFIDENCIAL], para as pré-formas e para itens semiacabados. Para os
itens acabados, a empresa indicou utilizar o método de [CONFIDENCIAL].
51. A peticionária de AIP Conexis, além de trazer informações presentes na Resolução Gecex que já foram mencionadas acima, explica, quanto ao elo seguinte da cadeia
produtiva das fibras ópticas, composto basicamente dos produtores de cabos de fibras ópticas, que se tratando especificamente dos cabos de fibras ópticas com fibras do tipo
monomodo, estes são utilizados em redes de telecomunicações em redes troncais de longas distâncias e, também, para distribuição urbana e chegada aos assinantes onde há fibra
no assinante (tecnologia FTTH).
52. Além disso, a Conexis alega que a formação do preço é baseada na relação oferta/demanda do mercado com base no custeio da produção, considerando as matérias-
primas das fibras ópticas. Ressalta também que os diferentes tipos de tecnologias das fibras afetam os preços dos produtos fornecidos.
53. Já as peticionárias WEC, SETEX e GW afirmam que os elos a montante da cadeia produtiva da fibra óptica compreendem as etapas iniciais de fornecimento dos insumos,
matérias-primas, tecnologias e produtos intermediários indispensáveis à fabricação da fibra óptica propriamente dita, a qual, por sua vez, constitui insumo básico essencial para a
produção de cabos de fibra óptica.
54. No plano industrial, a fabricação da fibra óptica envolveria processo tecnológico complexo que parte da obtenção de pré-formas ópticas, que representam o principal insumo
produtivo da fibra.
55. Segundo as empresas WEC, SETEX e GW, a cadeia produtiva da fibra óptica envolve um conjunto integrado de etapas industriais, tecnológicas, desde a matéria-prima para
a produção de pré-forma até o processo de estiramento da pré-forma:
a) Etapa primária - Matérias-primas para a fabricação da pré-forma: Sílica (SiO€ ) de alta pureza - principal insumo para o vidro óptico; gases dopantes (germânio, fósforo, flúor)
- ajustam o índice de refração; polímeros - revestimentos protetores; metais e plásticos - estruturas de cabos, blindagens e conectores.
b) Etapa Secundaria - Etapa de alta tecnologia e precisão: pré-forma óptica: bastão de vidro ultrapuro com núcleo e casca; trefilação (drawing): a pré-forma é aquecida e estirada,
formando a fibra; revestimento primário: aplicação de camadas acrílicas protetoras; testes de qualidade: atenuação, resistência mecânica e uniformidade.
56. Quanto aos fornecedores e itens fornecidos para fabricação da fibra óptica, as empresas WEC, SETEX e GW afirmam que, no mercado brasileiro, os fornecedores a montante
podem ser segmentados em fornecedores de pré-formas ópticas e fornecedores de insumos químicos especializados (gases especiais, dopantes e materiais químicos de altíssima
pureza).
57. Esses insumos das fibras ópticas teriam como característica: alta dependência tecnológica, baixo número de fornecedores globais e contratos de fornecimento de médio e
longo prazo. Além disso, os fornecedores desses insumos seriam predominantemente de origem externa, com destaque para fornecedores localizados na Ásia, Europa e América do Norte,
dada a elevada concentração tecnológica e as barreiras de entrada associadas às suas produções.
58. Quanto à estrutura dos fabricantes nacionais de fibra óptica e destinação da produção, a WEC, SETEX e GW ressaltam que, ainda que Prysmian e Furukawa Electric LatAm
S.A. (Furukawa) detenham capacidade produtiva de fibra óptica no território nacional, apenas a Prysmian efetivamente disponibiliza fibra óptica ao mercado nacional como insumo comercial,
ao passo que a Furukawa opera sob regime de autossuprimento, com efeitos limitados sobre a oferta disponível a terceiros.
59. De acordo com as empresas WEC, SETEX e GW, os canais de distribuição da fibra óptica no mercado nacional são caracterizados por: a) fornecimento direto do fabricante
de fibra óptica aos fabricantes de cabos ópticos, sem a intermediação de distribuidores independentes; b) relações contratuais técnicas e comerciais, dada a necessidade de especificações
padronizadas, compatibilidade industrial e certificações técnicas.
60. No caso da PRYSMIAN, a distribuição ocorreria por meio de vendas diretas a fabricantes independentes de cabos, enquanto a Furukawa limitar-se-ia ao autossuprimento,
inexistindo canal de distribuição aberto ao mercado.
61. A WEC, SETEX e GW explicam, em sua petição, que a fibra óptica, enquanto insumo básico para fabricação dos cabos de fibra óptica, integra uma cadeia produtiva
caracterizada por encadeamento longo e multifásico, no qual o produto passa por sucessivas etapas de transformação, agregação de valor e incorporação funcional até alcançar o consumidor
final ou o usuário institucional. Nesta senda, a partir da produção da fibra óptica nua, seriam observados cinco elos produtivos principais a jusante, cada qual com funções econômicas e
técnicas distintas, quais sejam:
1º. Fabricação de cabos ópticos (fase em que a fibra recebe: revestimentos secundários e terciários; elementos de tração e reforço mecânico - aramidas, fios dielétricos ou
metálicos; camadas de proteção contra umidade, abrasão e intempéries);
2º. Distribuição e comercialização;
3º. Implantação e integração de redes;
4º. Operação de redes e prestação de serviços;
5º. Aplicações finais e consumo econômico.
62. A peticionária argumenta que o encadeamento produtivo da fibra óptica revela um efeito econômico sistêmico, na medida em que esse insumo intermediário responderia
diretamente pelo custo de fabricação dos cabos ópticos, sustentando uma cadeia longa e interdependente, composta por múltiplos elos industriais, comerciais e de serviços. Em razão de
sua insubstituibilidade técnica, qualquer alteração relevante em seu custo ou disponibilidade projetaria impactos amplificados ao longo de toda a cadeia a jusante.
63. A peticionária de AIP Intelbrás, por seu turno, argumenta que, como fabricante nacional de cabos de fibras ópticas, manufatura que leva como insumo direto o produto objeto
da medida antidumping, produz dois tipos principais de cabos ópticos: Drop Compacto e ASU (Autossustentável), ambos com características técnicas e funcionais que os qualificam como
bens estratégicos para a infraestrutura de conectividade no país.
64. A peticionária alega que O Cabo Óptico Drop fabricado pela Intelbrás é destinado à conexão entre a rede óptica e o cliente final, sendo amplamente utilizado em redes FTTH,
Local Area Network (LAN), Wide Area Network (WAN) e Passive Optical Network (PON). Possui reconhecimento de desenvolvimento de tecnologia nacional (TECNAC), conforme Portaria
SETAD/MCTI nº 8.013/2024, além de processos em andamento para certificação de outros modelos ([CONFIDENCIAL]).
65. Já os Cabos Ópticos autossustentados de tubo único (ASU) são destinados a aplicações em redes de acesso FTTX e instalações aéreas, com capacidade autossustentável para
vãos de até 120 metros. Possuem processos em andamento para reconhecimento de desenvolvimento de tecnologia nacional (TECNAC) ([CONFIDENCIAL] ). Ademais, estão disponíveis nas
versões Convencional e Compacta.
66. De acordo com a Intelbrás, à jusante dos cabos de fibras ópticas, o produto é disponibilizado ao mercado por meio de canais de distribuição, do comércio varejista ou
mediante faturamento direto aos provedores de serviços de internet (ISPs). No modelo de distribuição, a comercialização pode ocorrer tanto para revendedores quanto diretamente para
provedores, que utilizam o produto como insumo na prestação de serviços de internet ao consumidor final.
67. Segundo a peticionária, os cabos de fibras ópticas configuram-se como insumo essencial à manutenção das operações dos ISPs, dos quais depende a execução de suas
atividades, notadamente a prestação de serviços de conectividade e a distribuição de sinal aos usuários finais. Sua utilização destina-se à implantação de infraestruturas de backbone, por
meio de cabos autossustentados (ASU/AS), bem como à construção de redes de acesso voltadas ao atendimento do cliente final, utilizando-se, para esse fim, de cabos do tipo DROP
compacto.
68. Dessa maneira, para fins de avaliação de interesse público, considera-se que as fibras ópticas integram uma cadeia produtiva que apresenta, no segundo elo a montante, sílica
(SiO€ ) de alta pureza (principal insumo para o vidro óptico) e no elo subsequente as pré-formas ópticas. A jusante, no elo seguinte, a cadeia é composta pela fabricação de cabos de fibra
óptica, que, por sua vez, são utilizados em sistemas de telecomunicações para a transmissão de dados, sons e imagens, e em redes de comunicação de longa distância, em redes
metropolitanas, em redes de acesso a terceiros e em redes internas.
2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise
2.1.3.1. Substitutibilidade do produto pela ótica da oferta
69. A Conexis afirma que não existem produtos no mercado que possam substituir as fibras ópticas. Nesse sentido, segue por afirmar que o mercado possui elevadas barreiras
para a entrada de novos players, por se tratar de um produto intensivo em capital, que exige altos investimentos para a instalação de novas plantas.
70. A Intelbrás, após resgatar informações oriundas do processo de defesa comercial, conclui que há uma barreira de entrada bastante restritiva a novos fabricantes. Para além
disso, menciona notícias recentes que apontam para uma possível futura restrição da oferta, em decorrência da demanda de grandes clientes como a Meta, a Microsoft e o Google, fato
que teria impulsionado alta de mais de 84% nas ações de uma única fabricante de pré-forma em 2025.
71. A WEC, SETEX e GW apontam que a produção de fibra óptica exige infraestrutura industrial altamente especializada, domínio tecnológico avançado, processos produtivos
intensivos em capital e observância de rigorosos padrões técnicos e de qualidade. Nesse sentido, afirmam que a capacidade instalada da fabricante nacional é insuficiente para atender
integralmente o consumo doméstico, que consome anualmente 13 milhões de quilometro fibra óptica, que são utilizados pelas 16 empresas fabricantes de Cabos de Fibra Óptica. Para além
disso, mencionam que outros potenciais fornecedores mundiais do insumo - como Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul - têm sua capacidade produtiva saturada em virtude da priorização
de fornecimento para projetos de data centers, infraestrutura digital avançada e aplicações intensivas em inteligência artificial, mercados que são caracterizados pela demanda de volumes
elevados, fornecimento contínuo e contratos de longo prazo. Por fim, nesse tópico, a WEC, SETEX e GW informam que durante a investigação antidumping, o insumo era comercializado
pelos fabricantes chineses a US$4,50 o quilômetro de fibra óptica, ao passo que, em janeiro de 2026, a mesma unidade do produto passou a custar US$ 9,00. Segundo defendem, isso ocorre
em virtude da falta do produto nos Estados Unidos, que detêm sua produção totalmente reservada para os fabricantes locais, não disponibilizada para outros mercados.
2.1.3.2. Substitutibilidade do produto pela ótica da demanda
72. A Intelbrás afirma que não há substitutibilidade de fibras ópticas pela ótica da demanda e acrescenta que "são insumos insubstituíveis para a fabricação de cabos de fibras
ópticas que, por sua vez, possuem substitutibilidade baixa".
73. As empresas WEC, SETEX e GW afirmam que a fibra óptica é insumo essencial e insubstituível para a fabricação de cabos de fibra óptica. Ademais, dissertam que o cabo óptico
não se configura como produto funcional sem a incorporação da fibra óptica, uma vez que os demais componentes, tais como revestimentos poliméricos, elementos de tração, capas
externas, gel de proteção e armaduras, possuem caráter estrutural, mecânico e de proteção, não exercendo qualquer papel autônomo na condução do sinal. Além disso, mencionam a
insuficiência da oferta nacional e a restrição de fornecimento por outros países produtores, o que limita as opções por outros fornecedores.
2.2. Oferta internacional do produto sob análise
2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise
74. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito antidumping nos montantes recomendados pela investigação de defesa comercial, existem outras origens
alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se a origem gravada continuará sendo uma origem viável para as importações.
75. A Conexis considera que não há disponibilidade de fibras ópticas por outras origens além da China, uma vez que a produção do produto é fortemente absorvida pela demanda
interna. Um dos fatores de concentração produtiva nesse país é que lá estão concentradas as etapas críticas da cadeia produtiva, em especial de pré-formas (moldes das fibras), além de
possuir 30 das 60 grandes empresas produtoras de fibras ópticas do mundo. Estados Unidos e Índia, segundo aponta, também têm registrado aumento em sua demanda em virtude da
construção de data centers e políticas de expansão de acesso à Internet. No Brasil, aponta que o volume produzido é voltado, majoritariamente, ao consumo cativo das próprias
produtoras.
76. A Intelbrás, retomando os dados trazidos em sede de defesa comercial, aponta que as importações de origem chinesa representaram de 34% a 58% do total das importações
anuais. A empresa alegou que, após a imposição do direito antidumping sobre as importações chinesas do produto em análise, buscou fontes alternativas de abastecimento no mercado
internacional, contudo, esse processo tem sido bastante desafiador, principalmente em razão do aumento da demanda por fibras ópticas decorrente da Guerra Rússia-Ucrânia e dos
investimentos realizados pelos Estados Unidos na implantação de data centers. Ademais, a Intelbrás informou sobre as tentativas de contato junto a fornecedores: [CONFIDENCIAL].
77. WEC, SETEX e GW apontam que as origens alternativas à China, como Hong Kong, Japão, Estados Unidos, Índia, Coreia do Sul e países da União Europeia, possuem
participação residual no volume de importações. Além disso, afirmam que essas origens apresentam limitações de escala produtiva, preços mais elevados e foco em nichos específicos, o
que inviabiliza que, no curto prazo, sejam capazes de substituir a China enquanto principal fornecedora.
2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise
78. Acerca desse tópico, a peticionária Conexis argumenta que a China se consolidou como o principal polo mundial de produção de fibras ópticas, em razão da concentração,
em seu território, das etapas críticas da cadeia produtiva, em especial da produção de preforms (moldes das fibras), insumo indispensável para a fabricação de fibras ópticas, o que
condiciona estruturalmente a localização da produção mundial de fibra. Além disso, o país concentraria 30 das 60 grandes empresas produtoras de fibras ópticas no mundo, incluindo a
principal produtora de preforms, fibras ópticas e cabos do mundo, a YOFC. Desde 2021, a China teria passado a ser a maior exportadora mundial de fibras ópticas, sendo também o maior
produtor mundial desse produto.
79. Por conta desse cenário, a Conexis alega que atualmente existe dependência do mercado brasileiro com relação às fibras ópticas produzidas na China, uma vez que os
fabricantes nacionais não conseguiriam atender plenamente às demandas e necessidades. Adicionalmente, os produtores nacionais de fibras ópticas são, em sua maioria, também fabricantes
de cabos, o que gera potencial conflito de interesses nas negociações comerciais, visto que esses apresentam um consumo cativo significativo de suas fibras.
80. Assim, a Conexis conclui que a manutenção do direito antidumping atualmente aplicado para importações de fibras ópticas restringe severamente a oferta desse insumo e,
consequentemente, alavanca o poder de mercado da indústria doméstica em detrimento do setor de cabos e dos usuários do produto final.
81. As peticionárias WEC, SETEX e GW, por sua vez, afirmam que a oferta internacional de fibra óptica é caracterizada por elevada concentração produtiva e forte predominância
de fornecedores estrangeiros, especialmente localizados na Ásia. Segundo as peticionárias, estimativas setoriais indicam que entre 65% a 70% da capacidade global de produção encontra-
se concentrada em poucos países, com destaque para a China, responsável por mais de 50% da produção mundial.
82. Já a Intelbrás comenta que, entre as potenciais origens alternativas, estariam países como Estados Unidos, Japão, Hong Kong, Indonésia, Marrocos, Índia, Itália, Dinamarca,
França e outros países menos expressivos. Contudo, afirma que o volume de produção desses países é muito inferior à capacidade de produção de fibras ópticas da China.
2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise
83. Com o objetivo de analisar a oferta internacional do produto, buscou-se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados no código 9001.10 do Sistema
Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), conforme tabela a seguir. Para tanto, foi utilizada a base de dados do Trade Map para os períodos de T5 a T7. Ressalta-
se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes identificados, os
dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos das fibras ópticas do tipo monomodo com diâmetro de núcleo inferior a 11
micrômetros.