ATO Nº 10.570, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001514/2026-17. Expede autorização à Cleiton Miguel Westrupp, CPF nº ***.801.229-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.570, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026