ATO Nº 10.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à JOSE RIBAMAR RIBEIRO E SILVA JUNIOR, CPF nº ***.452.474- **, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta
ATO Nº 10.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026