ATO Nº 10.446, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026

ATO Nº 10.446, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.004779/2026-75. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CNPJ nº 56.900.848/0001-21, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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