ATO Nº 10.402, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026

ATO Nº 10.402, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.004836/2026-16. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) USINA SANTA LUCIA S/A, CNPJ nº 44.207.249/0001-48,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas