ATO Nº 10.146, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.146, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a JODIMAR RODRIGUES FERNANDES, inscrito no CPF
nº ***.492.086-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.403 - Expede autorização a GUSTAVO FILETI DA SILVA, CPF nº ***.502.486-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.404 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MULTISOM RADIO LESTE MINEIRO
LTDA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
23.149.057/0001-52,nomunicípiodeCataguases/MG,até19/09/2028,visandoexecuçãodoServiço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 10.416 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a AILTON MAIA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº
***.585.646-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 10.420 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a JOAQUIM FREDERICO ALVES, inscrito no CPF nº
***.405.176-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 10.433 - Expede autorização a VANTUIL DE ABREU BELTRAO, CPF nº ***.324.306-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.436 - Expede autorização a PILATUS PS LTDA, CNPJ nº 67.937.129/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.437 - Expede autorização a CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A., CNPJ nº 17.185.786/0056-
35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.439 - Expede autorização a KARINE INOCENCIA GASSNER, CPF nº ***.736.309-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.440 - Expede autorização a RICCELLI JULLIE DOS SANTOS, CPF nº ***.832.166-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.487 - Expede autorização a PEDRO ANDRE CUNHA NUNES, CPF nº ***.076.546-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 10.488 - Expede autorização a AMERICO DOS SANTOS BRITES JUNIOR, CPF nº
***.869.716-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.489 - Expede autorização a MARCELO ANTONIO BRASIL, CPF nº ***.036.366-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente