ALVARÁ Nº 5.996, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 5.996, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803347/2026-97-AURA PARTICIPACOES S.A. (Documento SEI: 20623699)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48070.848252/2026-62-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: 20627381)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 107/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
830.280/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.281/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.283/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.284/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.285/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.286/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.624/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.769/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.617/2024-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.622/2024-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
872.187/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.061/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.069/2022-ATLANTICAMINASEMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOESEMINERACAO
LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos
de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e Mineracao LTDA - CNPJ
02.693.593/0001-44,daexistênciadaAçãodeExecuçãonº5076413-83.2025.8.13.0024,atéulterior
decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
831.246/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.261/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.532/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.873/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.919/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.067/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.241/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.364/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
871.381/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.222/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
830.279/2023-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.219/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.220/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.322/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
831.474/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.726/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.944/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
832.451/2014-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA-AUTORIZA a anotação da averbação, junto aos Processos ANM com Direitos
Minerários ativos de titularidade de Atlantica Minas Empreendimentos, Participacoes e
Mineracao LTDA - CNPJ 02.693.593/0001-44, da existência da Ação de Execução nº 5076413-
83.2025.8.13.0024, até ulterior decisão, que está em curso perante a 33ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 119/2026
BARRAGENS - Despacho publicado:(3148)
Barragem Casa de Pedra - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 - Considerando
o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-
se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do
Poder Público. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se
refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, julga-se
adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.
barragem Maravilhas III - VALE S.A. - 930.593/1988 - Considerando o disposto
no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art.
54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à
Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público. Concluída
a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos
aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, julga-se adequada a opção de
OBRAS DE REFORÇO da barragem supracitada.
barragem MRDM - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. - 831.005/1982
- Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de
2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022,
registra-se que não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em
nome do Poder Público. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor,
no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM,
julga-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO da barragem supracitada.
DAVID DE BARROS GALO
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE
DESPACHO
Relação nº 21/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(3116)
BARRAGEm do vené (id sigbm 8547) - MINERACAO AURIZONA S/A -
800.256/1978 - OF. N°34581/2026/CORBN/ANM
Barragem do Vené II (ID SIGBM n° 10185) - MINERACAO AURIZONA S/A -
800.256/1978 - OF. N°34590/2026/CORBN/ANM
TQ 6301 A - POND 1 A - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB -
871.787/2024 - OF. N°35433/2026/CORBN/ANM
TQ 6302 - POND 2 (ID SIGBM nº 10121) - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL
S.A - INB - 871.787/2024 - OF. N°35473/2026/CORBN/ANM
TQ 6301 B - POND 1B (ID SIGBM nº 10120) - INDUSTRIAS NUCLEARES DO
BRASIL S.A - INB - 871.787/2024 - OF. N°35458/2026/CORBN/ANM
Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício(3118)
Barragem de Rejeitos do Mirim (ID SIGBM n° 8707) - SALOBO METAIS S/A -
807.426/1974 -OF. N°35181/2026/CORBN/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício.(3120)
Barragem de Rejeitos do Mirim (ID SIGBM n° 8707) - SALOBO METAIS S/A -
807.426/1974 -OF. N°35201/2026/CORBN/ANM
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
TQ 6301 A - POND 1 A - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB -
871.787/2024 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA ID
2242
TQ 6302 - POND 2 (ID SIGBM nº 10121) - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL
S.A - INB - 871.787/2024 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL DE
EMERGÊNCIA ID 2244
TQ 6301 B - POND 1B (ID SIGBM nº 10120) - INDUSTRIAS NUCLEARES DO
BRASIL S.A - INB - 871.787/2024 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL
DE EMERGÊNCIA ID 2243
LEONARDO VINÍCIUS LISBOA DA CRUZ
Coordenador
Substituto