ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 551126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) --------------------------------------- PEPTECH COLAGENO DO BRASIL LTDA / 32.249.668/0001-63 PEPTÍDEOS BIOATIVOS DE COLÁGENO PEPTPURE® (2KDA) 25351.088052/2026-98 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0486751/26-1 -------------------------------------- SABINSA BRASIL LTDA / 40.417.116/0001-45 CALEBINA-A 25351.027941/2026-89 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0147207/26-6 -------------------------------------- SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09 HIDROXITIROSOL PRODUZIDO POR ESCHERICHIA COLI BL21 (DE3) 25351.432340/2024-22 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1483578/24-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/08/2026