RESOLUÇÃO-RE Nº 3.117, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ASSET QUIMICA LTDA / 33.114.341/0001-47
BIOPROTECT - BIOFLORATTUS
25351.056227/2026-06 / 424840008
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0308273/26-5
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BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
BEPANTOL® DERMA HIDRATANTE REVITALIZANTE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 25
25351.046719/2022-51 / 245010035
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido /
0754904/26-1
--------------------------------------
BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
PROTETOR SOLAR NIVEA SUN PARA PRAIA PISCINA E ESPORTES FPS 60
25351.416696/2024-19 / 227210802
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1224898/25-7
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COSMS VIEIRA LTDA / 17.287.046/0001-36
LINEA PERFECTA PER CAPELLI RELAXER SUAVE SISTEMA DE TRATAMENTO RELAXANTE
PARA OS CABELOS
25351.124524/2009-89 / 204080011
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido /
0730751/26-1
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GUIRRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.996.187/0001-13
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 POSÊ
25351.070315/2026-11 / 253270033
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0391091/26-3
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LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR CORPORAL SPORT PANVEL SOLAR FPS 60
25351.076607/2026-59 / 238680156
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0424412/26-8
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SHISEIDO DO BRASIL LTDA. / 03.973.238/0001-91
SHISEIDO EXPERT SUN PROTECTOR CREAM SPF 50+
25351.075141/2026-74 / 231140321
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0417851/26-0
SHISEIDO EXPERT SUN PROTECTOR CLEAR STICK - 1
25351.092976/2026-99 / 231140322
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0517535/26-2
SHISEIDO EXPERT SUN PROTECTOR LOTION SPF50 - 1
25351.129615/2026-13 / 231140323
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0732193/26-5