ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53 HALOLAND 540 EC 25351.083025/2022-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4238930/22-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.116, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/08/2026