ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 2,4 - D TÉCNICO NORTOX 25351.294202/2007-38 5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 379215/07-3, 0769423/26-4
RESOLUÇÃO- RE Nº 3.104, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/08/2026