RESOLUÇÃO-RE Nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Infraredx, Inc.,
solicitada pela empresa Nipro Medical Corporation Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º
13.333.090/0001-84, publicada pela Resolução - RE nº 1.199, de 26 de março de 2026, no
Diário Oficial da União nº. 60, de 30 de março de 2026, Seção 1, págs. 218-219 conforme
expedientes nº 1656550/25-3 e 0503884/26-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES