RESOLUÇÃO CREMEC Nº 77, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Todos os atos de 10/08/2026

RESOLUÇÃO CREMEC Nº 77, DE 27 DE JULHO DE 2026
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC, no uso
das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando as deliberações tomadas
na 27ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 27 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º O Quadro 1 do art. 2º da Resolução CREMEC nº 74, de 23 de março de
2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
II - Conselheiros efetivos, conselheiros suplentes e colaboradores convidados do
CREMEC, quando em viagem para o interior do Estado do Ceará.
VI - Revogado.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CREMEC nº
74, de 23 de março de 2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente do Conselho
MARIA AIRTES VIEIRA VITORIANO
Secretária-Geral
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACÓRDÃOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
ACÓRDÃO 12/2026 - PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA, de 13 de fevereiro de
2026. Processo CRMV-MT n. 0150019.00000270/2025-68 Recorrente: E L NUNES LTDA -
51093718000100. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Jader Luis de
Araújo Mendes Bahia - CRMV-MT n. 03379-VP.
ACÓRDÃO PLENARIO 14/2026 - PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA, de 13 de
fevereiro de 2026. Processo CRMV-MT n. 0150019.00000062/2024-98 Recorrente: 48.942.760
ELSON PAULO RIBA DE NEIRA MELGAR. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. NILTON CECÍLIO DE MESQUITA JÚNIOR n. 03337-VP.
ACÓRDÃO PLENARIO 63/2025 - PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA, de 18 de
novembro de 2025. Processo CRMV-MT n. 0150019.00000248/2025-72 Recorrente: CLINICA
VETERINARIA RECANTO DOS BICHOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. AFONSO LODOVICO SINKOC n. 01565-VP
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho