RESOLUÇÃO CREMEC Nº 77, DE 27 DE JULHO DE 2026 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando as deliberações tomadas na 27ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 27 de julho de 2026, resolve: Art. 1º O Quadro 1 do art. 2º da Resolução CREMEC nº 74, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: II - Conselheiros efetivos, conselheiros suplentes e colaboradores convidados do CREMEC, quando em viagem para o interior do Estado do Ceará. VI - Revogado. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CREMEC nº 74, de 23 de março de 2026. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente do Conselho MARIA AIRTES VIEIRA VITORIANO Secretária-Geral CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ACÓRDÃOS DE 22 DE JUNHO DE 2026 ACÓRDÃO 12/2026 - PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA, de 13 de fevereiro de 2026. Processo CRMV-MT n. 0150019.00000270/2025-68 Recorrente: E L NUNES LTDA - 51093718000100. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Jader Luis de Araújo Mendes Bahia - CRMV-MT n. 03379-VP. ACÓRDÃO PLENARIO 14/2026 - PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA, de 13 de fevereiro de 2026. Processo CRMV-MT n. 0150019.00000062/2024-98 Recorrente: 48.942.760 ELSON PAULO RIBA DE NEIRA MELGAR. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. NILTON CECÍLIO DE MESQUITA JÚNIOR n. 03337-VP. ACÓRDÃO PLENARIO 63/2025 - PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA, de 18 de novembro de 2025. Processo CRMV-MT n. 0150019.00000248/2025-72 Recorrente: CLINICA VETERINARIA RECANTO DOS BICHOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. AFONSO LODOVICO SINKOC n. 01565-VP ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CREMEC Nº 77, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Todos os atos de 10/08/2026