RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.733, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.733, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base no
art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007203/2026-60 e 48500.900086/2006-16. Interessada:
Baguari Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 09.568.947/0001-78. Objeto: Transfere da
empresa Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a empresa Baguari Energia S.A. a
participação na Concessão da Usina Hidrelétrica Baguari., CEG nº UHE.PH.MG.029453-5.01.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas