PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 996, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 996, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, no art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do processo nº 21052.000709/2018-15, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao Médico Veterinário,
HENRIQUE BARSBOSA STRANG, inscrito no CRMV-SP sob o nº 22.741, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 021/2018, de 19 de janeiro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK