PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 995, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 995, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21052.058982/2026-31, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ANA ELISA NEGRAO PEREIRA BARRETO,
inscrito no CRMV-SP, sob o número 37099, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK
AVISO Foram publicadas em 7/8/2026 as
edições extras nºs 148-A e 148-b do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária ANNA
CHRISTINA AUGENSTEIN, inscrita no CRMV-SC sob o nº 15079, não vinculada ao Serviço Oficial
de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Alto
Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Caibi, Catanduvas, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia,
Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Guatambú, Ipira, Ipumirim,
Irani,Itá,Jaborá,Joaçaba,Lacerdópolis,LindóiadoSul,Maravilha,Modelo,NovaErechim,Nova
Itaberaba, Ouro, Paial, Palmitos, Passos Maia, Peritiba, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Presidente
Castello Branco, Quilombo, Riqueza, Salto Veloso, São Carlos, Saudades, Seara, Serra Alta,
União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xavantina e Xaxim, situados no estado de
Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1245, de 20 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..
IVANOR BOING
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450