PORTARIA SAES/MS Nº 4.641, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.641, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito
do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .SC .NOVA VENEZA .INSTITUTO MARIA SCHMITT DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - HOSPITAL SÃO
MARCOS
.2691558 .28.700.530/0008-38 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social
e Saúde do Cidadão - Hospital São Marcos, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 130.048.016,82
(cento e trinta milhões, quarenta e oito mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 03 de agosto de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES