PORTARIA PREVIC Nº 599, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 10/08/2026

PORTARIA PREVIC Nº 599, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº
44011.002035/2026-77, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios nº 006 - DME, CNPB nº 1994.0028-83, administrado pela SUPREV - Fundação
Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária, CNPJ nº 49.323.025/0001-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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