PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.063, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio
de 2026, que habilita estabelecimento para
prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 11.926, de 12 de maio de 2026, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º-A Fica revogada a Portaria GM/MS Nº 10.142, de 12 de janeiro de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA