PORTARIA GM-MD Nº 4.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM-MD Nº 4.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de
dezembro de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso
XVII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60310.000363/2019-91, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, páginas 21 a 24, de 16
de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO