PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 89, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JONAS DOS SANTOS SOUSA
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 89, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 10/08/2026