PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.099, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.099, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000275/2026-19, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA., com sede social na Avenida Olavo Fontoura, 1.078, Setor C,
Lote 5, Aeroporto Campo de Marte - Santana, São Paulo/SP, CEP: 02.012-021, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.330.048/0001-56, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "B".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de agosto de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.014,
de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, Página 26,
de 7 de agosto de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES